Recife, 12 de fevereiro de 2026. #CréditoPresumido #Agronegócio #Etanol #SetorSucroenergético #PlanejamentoTributário #STJ #STF #ReformaTributária A discussão acerca do crédito presumido de PIS/Cofins previsto no artigo 8º da Lei nº 10.925/2004 ganha especial relevância para o setor sucroenergético quando envolve a utilização da cana-de-açúcar na produção de etanol . Para agroindústrias que atuam na fabricação de etanol, açúcar e energia elétrica a partir da mesma matéria-pr

Em julgamento realizado no dia 11 de fevereiro de 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as contribuições parafiscais — também chamadas de contribuições de terceiros — não estão sujeitas ao limite de 20 salários mínimos como base de cálculo. O julgamento foi realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1390), o que significa que o entendimento deverá ser aplicado por todo o Judiciário. A decisão foi amplamente notici

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/6), a Portaria nº 14.402/20, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

Atenção empresas que optarem pelo Simples Nacional em 2018! Dispõe o art. 21 da Portaria n° 12/2017 (alterando a Portaria n° 190/2011)...

Atenção: Em novembro, no município do Recife, os contribuintes poderão indicar o imóvel para abatimento de até 50% do valor a ser pago no...

Atenção: Foi editada e publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.762, de 2017, dilatando o prazo, até o último dia...

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realiza, a partir desta próxima...

Atenção: o prazo para adesão ao PERT se encerra no dia 14/11/2017! O PERT é um parcelamento especial para débitos federais com descontos...

Você sabia que as empresas vêm pleiteando judicialmente a restituição da contribuição adicional de 10% pagos com base no FGTS das...

Como a sigla já diz o ICMS é o tributo incidente sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações...

Um novo ano está para começar e este é o momento propício para que as empresas façam uma análise da forma de tributação que mais trará...