Erivania Fernandes de Souza

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Advocacia e Consultoria Tributária

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    Negociação de dívidas em caráter excepcional (COVID) - Portaria nº 14.402/20
    Erivania Fernandes de Souza
    • 18 de jun. de 2020
    • 2 min

    Negociação de dívidas em caráter excepcional (COVID) - Portaria nº 14.402/20

    Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/6), a Portaria nº 14.402/20, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
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    Obrigatoriedade da entrega do SEF para empresas tributadas pelo Simples Nacional - 2018
    Erivania Fernandes de Souza
    • 20 de dez. de 2017
    • 1 min

    Obrigatoriedade da entrega do SEF para empresas tributadas pelo Simples Nacional - 2018

    Atenção empresas que optarem pelo Simples Nacional em 2018! Dispõe o art. 21 da Portaria n° 12/2017 (alterando a Portaria n° 190/2011)...
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    IPTU de 2018
    Erivania Fernandes de Souza
    • 22 de nov. de 2017
    • 1 min

    IPTU de 2018

    Atenção: Em novembro, no município do Recife, os contribuintes poderão indicar o imóvel para abatimento de até 50% do valor a ser pago no...
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    PERT - Prorrogação do prazo para comprovação das desistências de ações judiciais
    Erivania Fernandes de Souza
    • 22 de nov. de 2017
    • 1 min

    PERT - Prorrogação do prazo para comprovação das desistências de ações judiciais

    Atenção: Foi editada e publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.762, de 2017, dilatando o prazo, até o último dia...
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    IPTU: Jaboatão oferece descontos de até 90% para regularização de débitos
    Erivania Fernandes de Souza
    • 7 de nov. de 2017
    • 2 min

    IPTU: Jaboatão oferece descontos de até 90% para regularização de débitos

    A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realiza, a partir desta próxima...
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    Prazo para adesão ao PERT
    Erivania Fernandes de Souza
    • 6 de nov. de 2017
    • 1 min

    Prazo para adesão ao PERT

    Atenção: o prazo para adesão ao PERT se encerra no dia 14/11/2017! O PERT é um parcelamento especial para débitos federais com descontos...
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    Empresas vêm pleiteando judicialmente a restituição da contribuição adicional de 10% pagos com base
    Erivania Fernandes de Souza
    • 8 de out. de 2017
    • 1 min

    Empresas vêm pleiteando judicialmente a restituição da contribuição adicional de 10% pagos com base

    Você sabia que as empresas vêm pleiteando judicialmente a restituição da contribuição adicional de 10% pagos com base no FGTS das...
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    A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica
    Erivania Fernandes de Souza
    • 6 de out. de 2017
    • 2 min

    A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica

    Como a sigla já diz o ICMS é o tributo incidente sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações...
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    Breves considerações sobre a escolha da melhor forma tributação para 2017 (Lucro Real x Lucro Presum
    Erivania Fernandes de Souza
    • 22 de nov. de 2016
    • 5 min

    Breves considerações sobre a escolha da melhor forma tributação para 2017 (Lucro Real x Lucro Presum

    Um novo ano está para começar e este é o momento propício para que as empresas façam uma análise da forma de tributação que mais trará...
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    Erivania Fernandes de Souza - Advocacia e Consultoria Tributária

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