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PIS/Cofins e o Crédito Presumido sobre a Cana-de-Açúcar na Produção de Etanol: Análise do Acórdão Favorável do TRF3 e os Desdobramentos no STJ
Recife, 12 de fevereiro de 2026. #CréditoPresumido #Agronegócio #Etanol #SetorSucroenergético #PlanejamentoTributário #STJ #STF #ReformaTributária A discussão acerca do crédito presumido de PIS/Cofins previsto no artigo 8º da Lei nº 10.925/2004 ganha especial relevância para o setor sucroenergético quando envolve a utilização da cana-de-açúcar na produção de etanol . Para agroindústrias que atuam na fabricação de etanol, açúcar e energia elétrica a partir da mesma matéria-pr
Erivania Fernandes de Souza
12 de fev.4 min de leitura


Obrigatoriedade da entrega do SEF para empresas tributadas pelo Simples Nacional - 2018
Atenção empresas que optarem pelo Simples Nacional em 2018! Dispõe o art. 21 da Portaria n° 12/2017 (alterando a Portaria n° 190/2011)...
Erivania Fernandes de Souza
20 de dez. de 20171 min de leitura


IPTU: Jaboatão oferece descontos de até 90% para regularização de débitos
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realiza, a partir desta próxima...
Erivania Fernandes de Souza
7 de nov. de 20172 min de leitura


Breves considerações sobre a escolha da melhor forma tributação para 2017 (Lucro Real x Lucro Presum
Um novo ano está para começar e este é o momento propício para que as empresas façam uma análise da forma de tributação que mais trará...
Erivania Fernandes de Souza
22 de nov. de 20165 min de leitura
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