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PIS/Cofins e o Crédito Presumido sobre a Cana-de-Açúcar na Produção de Etanol: Análise do Acórdão Favorável do TRF3 e os Desdobramentos no STJ
Recife, 12 de fevereiro de 2026. #CréditoPresumido #Agronegócio #Etanol #SetorSucroenergético #PlanejamentoTributário #STJ #STF #ReformaTributária A discussão acerca do crédito presumido de PIS/Cofins previsto no artigo 8º da Lei nº 10.925/2004 ganha especial relevância para o setor sucroenergético quando envolve a utilização da cana-de-açúcar na produção de etanol . Para agroindústrias que atuam na fabricação de etanol, açúcar e energia elétrica a partir da mesma matéria-pr
Erivania Fernandes de Souza
12 de fev.4 min de leitura
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